O Cartão U.PORTO tem o período de validade nele inscrito, não podendo ser utilizado como meio de identificação após o último dia do ano nele mencionado.
O titular do Cartão U.PORTO tem o direito a utilizá-lo enquanto se mantiver a sua condição de beneficiário do serviço de educação proporcionado pela Universidade do Porto, no caso de ser estudante ou se mantiver válida e eficaz a relação jurídica laboral ou de emprego público, no caso de ser trabalhador ou trabalhador em funções públicas.
A cessação da relação jurídica referida anteriormente, por qualquer forma, impede o titular do Cartão U.PORTO de beneficiar de qualquer vantagem proporcionada por este, obrigando-se aquele a ressarcir a Universidade do Porto das despesas que esta tenha e que resultem da violação da obrigação de abstenção.
Findo o prazo, e se ainda necessita do cartão, deve solicitar a emissão de um novo (reemissão) através do e-mail cartao[at]up.pt indicando o nome e número mecanográfico/estudante ou endereço de correio eletrónico institucional.
