Nos tipos de certificado Certidão de Aproveitamento Escolar, Certidão de Frequência de um Ano Letivo e Inscrição no seguinte, Certidão de Inscrição em Ano Curricular, Certidão de Inscrição em Ano Letivo e Certidão de Matrícula estão previstos os seguintes fins que isentam o seu pagamento:
- Abono de família;
- Bolsa de estudos;
- IRS ;
- PPR/E;
- ADSE;
- Assistência médica e medicamentosa;
- Instrução de processo de mobilidade;
- Militares;
- Passes de transporte;
- Pensões;
- Concessão de residência a estudantes estrangeiros.
Nos tipos de certificado Certidão de Grau de Doutor, Certidão de Grau de Licenciado e Certidão de Grau de Mestre está previsto o seguinte fim que isenta o seu pagamento:
- Bolsa FCT.
