O Microsoft Campus Agreement (MCA) é um contrato subscrito anualmente entre a Universidade do Porto e a Microsoft.
Através deste contrato é realizado o licenciamento de produtos designados por primários e servidores.
O licenciamento dos produtos primários, não é função do número de máquinas envolvidas, mas sim de acordo com o número de funcionários. A contabilização destes é feita segundo o conceito de FTE (Full-time equivalent), ou seja, de acordo com a definição dada pela Microsoft: pessoas que trabalhem para a instituição 200 ou mais horas/ano e que usem computadores no exercício das suas actividades.
O MCA é renovado anualmente e vigora, na caso da Universidade do Porto, entre 1 de Abril do ano civil respectivo e 31 de Março do ano civil seguinte.
Os produtos primários não podem ser adquiridos separadamente e terão que ser subscritos em tantas unidades quantos os FTE declarados.
Os produtos servidores são licenciados em tantas unidades quantas as indicadas anualmente por cada unidade orgânica e organismo da U.PORTO.
No que se refere ao sistema operativo desktop, o licenciamento apenas contempla actualizações (upgrades) deste, exigindo-se que o computador disponha previamente de uma versão de sistema operativo desktop da Microsoft ou Macintosh devidamente licenciada (típicamente licença OEM – Original Equipment Manufacturer).
Na aquisição de um computador novo, se o sistema operativo MS Windows vier instalado, o fornecedor é obrigado a entregar ao cliente a licença respectiva e tal deve ser sempre exigido.
Nas condições do licenciamento, os produtos primários subscritos por cada unidade orgânica ou organismo poderão ser utilizados em todos os computadores da mesma.
O licenciamento inclui igualmente a possibilidade do pessoal da instituição utilizar nos seus computadores pessoais, por exemplo em casa, os produtos primários que a unidade orgânica ou organismo tem licenciados (Work at Home Rights)
